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| Data | Título | Link | Descrição |
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03/4/2012
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DECRETO No 7.708, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços
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http://www.in.gov.br/visualiza
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Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
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22/3/2012
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ATO COTEPE ICMS 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Dispõe
sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de
WebServices
, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05
.
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02/3/2012
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Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012
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http://www.receita.fazenda.gov
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Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
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24/2/2012
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Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 989, de 22
de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e
Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
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23/1/2012
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ATO COTEPE/ICMS 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2012
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Dispõe sobre as especificações
técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
, ,
do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos
Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro,
via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
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22/12/2011
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
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http://www.in.gov.br/visualiza
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Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de
2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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06/11/2011
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ATO COTEPE ICMS 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
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20/9/2011
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ATO COTEPE/ICMS 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Altera
o ATO COTEPE/ICMS 6/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do
Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de
Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
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08/9/2011
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 2 de setembro de 2011
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http://www.receita.fazenda.gov
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Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010
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24/8/2011
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins)
do Anexo Único do ADE Cofis nº
34, de 28 de outubro de 2010.
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