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| Data | Título | Link | Descrição |
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23/1/2012
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ATO COTEPE/ICMS 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2012
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Dispõe sobre as especificações
técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
, ,
do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos
Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro,
via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
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22/12/2011
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
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http://www.in.gov.br/visualiza
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Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de
2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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06/11/2011
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ATO COTEPE ICMS 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
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20/9/2011
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ATO COTEPE/ICMS 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Altera
o ATO COTEPE/ICMS 6/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do
Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de
Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
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08/9/2011
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 2 de setembro de 2011
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http://www.receita.fazenda.gov
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Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010
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24/8/2011
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins)
do Anexo Único do ADE Cofis nº
34, de 28 de outubro de 2010.
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05/8/2011
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ATO COTEPE/ICMS 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Altera o ATO COTEPE/ICMS 6/08, que dispõe sobre a especificação
de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento
ECF.
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04/8/2011
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ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2011
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http://www.normaslegais.com.br
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Ratifica os Convênios ICMS 72/11, 73/11, 74/11, 75/11 e 76/11,
de 15 de julho de 2011.
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02/8/2011
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Instrução Normativa RFB nº 1.178 de 1º de agosto de 2011
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http://www.receita.fazenda.gov
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de
abril a julho de 2011, e altera a Instrução
Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.
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21/7/2011
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NF-e - PORTARIA N° 190/2011-SEFAZ/ MATO GROSSO
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http://app1.sefaz.mt.gov.br/03
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Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ,
de 12/12/2007 (DOE de 13/12/2007), que dispõe sobre as condições, as
regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica –
NF-
e
e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, e dá outras providências.
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