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| DOU | Título | Link | Descrição |
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25/8/2010
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.067, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30
de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de
quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União
arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou
Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o
reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
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04/8/2010
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Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição
para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que
especifica.
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15/7/2010
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Instrução Normativa RFB nº 1.056, de 13 de julho de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.
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07/7/2010
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Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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05/7/2010
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Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2 de julho de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da
Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
29 de abril de 2010, prorroga o prazo previsto no art. 1º da
Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 11,
de 24 de junho de 2010, e dá outras providências.
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25/6/2010
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Instrução Normativa RFB nº 1.046, de 24 de junho de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera a Instrução
Normativa RFB nº 967, de 15
de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da
Entrada
de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont),
para
prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao
ano-calendário 2009.
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22/6/2010
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ATO COTEPE ICMS 13, DE 17 DE JUNHO 2010
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http://www.fazenda.gov.br/conf
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de
NF-e e de transmissão de
NF-e
emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
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09/6/2010
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 7 de junho de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera o anexo único do Ato
Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.
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04/6/2010
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Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010
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http://www.receita.fazenda.gov
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Altera a Instrução
Normativa RFB nº 969, de 21
de outubro de 2009, a Instrução
Normativa RFB nº
974, de 27 de novembro de 2009, e a Instrução
Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010.
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18/5/2010
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RESOLUÇÃO SMF Nº 2.617 DE 17 DE MAIO DE 2010
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https://notacarioca.rio.gov.br
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Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA e dá outras providências.
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